Termos e Condicoes

1. Aceitacao dos Termos

Estes Termos e Condicoes ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre voce ("Cliente", "Usuario" ou "voce") e Create Brand You (CNPJ: 42.836.719/0001-58) ("nos", "nosso" ou "Empresa") que regem seu acesso e uso de nosso website, servicos e produtos.

Ao acessar nosso site (createbrandyou.com) ou contratar nossos servicos, voce reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicaveis.

2. Definicoes

Para os propositos destes Termos:

• "Servicos" refere-se a todos os servicos de branding, design, consultoria e produtos oferecidos pela Create Brand You.
• "Conteudo" inclui texto, graficos, imagens, logotipos, designs, fotografias e outros materiais.
• "Projeto" significa qualquer trabalho de design ou consultoria especifico contratado pelo Cliente.
• "Entregaveis" sao os produtos ou materiais finais fornecidos como parte de um Projeto.
• "Proposta" e um documento detalhando escopo, cronograma e custos de um Projeto especifico.
• "Contrato de Servico" e o acordo formal entre as partes para execucao de um Projeto especifico.

3. Descricao dos Servicos

3.1 Servicos Oferecidos

A Create Brand You oferece os seguintes servicos profissionais:

• Criacao de Marca: Desenvolvimento de identidades visuais completas
• Design Profissional: Logotipos, materiais graficos e guias de estilo
• Consultoria Estrategica: Analise de mercado e posicionamento de marca
• Identidade Empresarial: Sistemas de identidade corporativa completos
• Rebranding: Renovacao e modernizacao de marcas existentes
• Gestao de Marca: Acompanhamento e gestao continua de marca

3.2 Personalizacao de Servicos

Cada Projeto e unico e personalizado de acordo com as necessidades especificas do Cliente. Os detalhes, escopo e entregaveis serao definidos em uma Proposta e/ou Contrato de Servico separado.

4. Processo de Contratacao

4.1 Solicitacao Inicial

O processo de contratacao inicia quando voce:

1. Entra em contato conosco atraves do formulario de contato, e-mail ou telefone
2. Fornece informacoes sobre suas necessidades e objetivos
3. Participa de uma consulta inicial (gratuita) para discutir o projeto

4.2 Proposta e Orcamento

Com base em nossa discussao inicial, forneceremos uma Proposta detalhada incluindo:

• Escopo completo do trabalho
• Entregaveis especificos
• Cronograma estimado
• Investimento total
• Termos de pagamento
• Politicas de revisao e aprovacao

4.3 Aceitacao e Inicio do Projeto

O Projeto inicia oficialmente quando:

• Voce aceita formalmente a Proposta (assinatura eletronica ou escrita)
• O pagamento inicial (conforme especificado) e recebido
• Todos os materiais e informacoes necessarios sao fornecidos

5. Precos e Pagamento

5.1 Estrutura de Precos

Os precos dos nossos servicos sao determinados com base em:

• Complexidade e escopo do projeto
• Tempo estimado de execucao
• Recursos necessarios
• Urgencia e prazos
• Direitos de uso e licenciamento

5.2 Termos de Pagamento

Salvo acordo diferente especificado na Proposta, os termos padrao sao:

• Projetos ate R$ 5.000: 50% antecipado, 50% na entrega
• Projetos acima de R$ 5.000: 40% antecipado, 30% no meio do projeto, 30% na entrega
• Servicos Mensais: Pagamento adiantado ate o 5o dia util de cada mes

5.3 Metodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes metodos de pagamento:

• Transferencia bancaria (PIX ou TED)
• Cartao de credito (atraves de plataforma segura)
• Boleto bancario (com prazo de compensacao)

5.4 Atrasos de Pagamento

Pagamentos atrasados estao sujeitos a:

• Suspensao imediata do trabalho ate regularizacao
• Juros de 1% ao mes sobre o valor em atraso
• Multa de 2% sobre o valor total
• Possivel cancelamento do projeto apos 15 dias de atraso

5.5 Custos Adicionais

Custos nao inclusos no orcamento inicial e que podem gerar cobrancas adicionais:

• Trabalho alem do escopo original aprovado
• Revisoes alem do numero acordado
• Urgencias ou prazos acelerados nao previstos
• Materiais ou servicos de terceiros (fotografia, impressao, etc.)
• Alteracoes solicitadas apos aprovacao final

6. Prazos e Cronogramas

6.1 Estimativas de Prazo

Todos os prazos sao estimativas baseadas no escopo acordado e estao condicionados a:

• Recebimento pontual de feedback e aprovacoes do Cliente
• Fornecimento de todos os materiais necessarios conforme solicitado
• Ausencia de mudancas significativas no escopo
• Disponibilidade de recursos terceirizados, quando aplicavel

6.2 Responsabilidades do Cliente

Para manter o cronograma, o Cliente deve:

• Responder a solicitacoes dentro de 3 dias uteis
• Fornecer feedback e aprovacoes nos prazos acordados
• Disponibilizar informacoes e materiais necessarios prontamente
• Designar um ponto de contato principal com autoridade de decisao

6.3 Atrasos

Nao nos responsabilizamos por atrasos causados por:

• Demora nas respostas ou aprovacoes do Cliente
• Mudancas frequentes ou significativas no escopo
• Circunstancias fora do nosso controle razoavel
• Falta de acesso a informacoes ou recursos necessarios

7. Revisoes e Aprovacoes

7.1 Processo de Revisao

Cada Projeto inclui um numero especifico de rodadas de revisao (tipicamente 2-3), conforme especificado na Proposta. O processo funciona assim:

1. Apresentamos conceitos ou trabalho inicial
2. Cliente fornece feedback consolidado e especifico
3. Implementamos revisoes baseadas no feedback
4. Repetimos conforme numero de rodadas acordado
5. Cliente aprova versao final

7.2 Feedback Efetivo

Para revisoes produtivas, o feedback deve ser:

• Consolidado em um unico documento/e-mail por rodada
• Especifico e detalhado
• Alinhado com objetivos e briefing original
• Fornecido dentro dos prazos acordados

7.3 Revisoes Adicionais

Revisoes alem do numero acordado serao cobradas separadamente com base em:

• Complexidade das mudancas solicitadas
• Tempo estimado de implementacao
• Nossa taxa horaria atual

7.4 Aprovacao Final

A aprovacao final deve ser fornecida por escrito (e-mail aceito). Apos aprovacao final:

• Mudancas adicionais serao tratadas como novo trabalho
• Arquivos finais serao preparados e entregues
• Pagamento final torna-se devido

8. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

8.1 Trabalho em Progresso

Todo trabalho criado permanece propriedade da Create Brand You ate:

• Aprovacao final do Cliente
• Recebimento do pagamento integral
• Transferencia formal de direitos

8.2 Transferencia de Direitos

Apos pagamento integral, voce recebera:

• Direitos de Uso: Licenca perpetua para usar os entregaveis finais aprovados para os fins acordados
• Propriedade de Arquivos: Acesso aos arquivos finais nos formatos especificados
• Limitacoes: Nao incluem direito de revenda, sublicenciamento ou modificacao nao autorizada

8.3 Direitos Retidos pela Create Brand You

Nos retemos o direito de:

• Incluir o trabalho em nosso portfolio e materiais promocionais
• Usar o projeto como estudo de caso
• Reivindicar credito como criadores
• Exibir o trabalho em competicoes e publicacoes do setor

Se voce preferir confidencialidade, isso deve ser acordado por escrito antes do inicio do projeto.

8.4 Materiais Fornecidos pelo Cliente

Voce garante que:

• Possui direitos sobre todos os materiais fornecidos
• Tem autorizacao para seu uso no projeto
• Nao viola direitos de terceiros

Voce nos indenizara contra qualquer reclamacao relacionada a materiais fornecidos por voce.

8.5 Fontes e Recursos de Terceiros

Quando usamos fontes, imagens de stock ou outros recursos licenciados:

• Custos de licenciamento sao separados e de responsabilidade do Cliente
• Licencas devem ser obtidas para uso continuo
• Forneceremos informacoes sobre requisitos de licenciamento

9. Confidencialidade

9.1 Informacoes Confidenciais

Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informacoes proprietarias compartilhadas durante o projeto, incluindo:

• Estrategias de negocios e planos
• Informacoes financeiras
• Dados de clientes
• Conceitos e designs nao publicados
• Qualquer informacao marcada como confidencial

9.2 Excecoes

A obrigacao de confidencialidade nao se aplica a informacoes que:

• Sao ou se tornam publicas sem violacao deste acordo
• Eram conhecidas antes da divulgacao
• Sao desenvolvidas independentemente
• Devem ser divulgadas por lei

9.3 Duracao

As obrigacoes de confidencialidade permanecem em vigor por 3 anos apos conclusao do projeto, salvo acordo diferente por escrito.

10. Cancelamento e Rescisao

10.1 Cancelamento pelo Cliente

Voce pode cancelar um projeto a qualquer momento mediante notificacao por escrito. Neste caso:

• Antes do Inicio: Reembolso integral menos taxa administrativa de 10%
• Durante Execucao: Voce sera cobrado por todo trabalho completado ate a data do cancelamento, mais 25% do valor restante como taxa de cancelamento
• Apos 75% de Conclusao: Valor integral do projeto e devido

10.2 Cancelamento pela Create Brand You

Podemos cancelar ou suspender um projeto se:

• Pagamentos estao atrasados por mais de 15 dias
• Cliente nao fornece informacoes ou feedback necessario
• Cliente age de forma abusiva ou nao profissional
• Determinamos que nao podemos atender adequadamente as necessidades

Nestes casos, reembolsaremos valores pagos menos custos por trabalho ja realizado.

10.3 Entrega em Caso de Cancelamento

Em cancelamento, forneceremos trabalho completado ate a data, na condicao em que se encontra, mediante pagamento de valores devidos.

11. Garantias e Limitacoes

11.1 Nossa Garantia

Garantimos que:

• Servicos serao prestados com habilidade e cuidado profissional
• Trabalho sera original e nao violara direitos de terceiros
• Cumpriremos com as especificacoes acordadas na Proposta

11.2 Garantia de Satisfacao

Nos comprometemos a trabalhar com voce ate sua satisfacao razoavel, dentro do escopo e numero de revisoes acordados. "Satisfacao razoavel" significa que o trabalho atende as especificacoes acordadas e padroes profissionais do setor.

11.3 Limitacoes de Garantia

Nao garantimos que:

• Designs resultarao em aumento de vendas ou sucesso comercial especifico
• Marcas criadas terao aprovacao universal
• Trabalho sera adequado para fins nao especificados no briefing

11.4 Isencao de Garantias Implicitas

Exceto conforme expressamente declarado, fornecemos servicos "como estao" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas.

12. Limitacao de Responsabilidade

12.1 Limite Geral

Nossa responsabilidade total para com voce por qualquer reclamacao relacionada aos nossos servicos esta limitada ao valor total pago por voce para o projeto especifico em questao.

12.2 Exclusao de Danos

Em nenhum caso seremos responsaveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou receitas
• Perda de dados ou oportunidades de negocio
• Danos que nao possam razoavelmente ser previstos

12.3 Excecoes

As limitacoes acima nao se aplicam a:

• Morte ou lesao pessoal causada por nossa negligencia
• Fraude ou deturpacao fraudulenta
• Qualquer outra responsabilidade que nao possa ser legalmente limitada

13. Indenizacao

Voce concorda em nos indenizar e isentar de qualquer reclamacao, perda ou dano (incluindo honorarios advocaticios) resultantes de:

• Seu uso dos entregaveis de maneira que viole estes Termos
• Violacao de direitos de terceiros por materiais que voce forneceu
• Sua violacao de leis ou regulamentos aplicaveis
• Suas representacoes falsas ou garantias violadas

14. Forca Maior

Nao seremos responsabilizados por falhas ou atrasos no desempenho resultantes de circunstancias alem do nosso controle razoavel, incluindo mas nao limitado a:

• Desastres naturais
• Guerras, terrorismo ou disturbios civis
• Falhas de internet ou energia
• Acoes governamentais
• Pandemias ou emergencias de saude publica
• Greves ou disputas trabalhistas

15. Comunicacoes

15.1 Canais de Comunicacao

Comunicacao oficial do projeto deve ocorrer atraves de:

• E-mail para enderecos especificados
• Reunioes agendadas (presenciais ou virtuais)
• Plataformas de gerenciamento de projeto, quando aplicavel

15.2 Tempo de Resposta

Nos comprometemos a responder comunicacoes dentro de:

• E-mails urgentes: 24 horas (dias uteis)
• E-mails regulares: 48 horas (dias uteis)
• Solicitacoes complexas: 72 horas (dias uteis)

15.3 Notificacoes Oficiais

Notificacoes oficiais (cancelamentos, mudancas de termos, etc.) devem ser enviadas para:

• E-mail: contato@createbrandyou.com
• Endereco Fisico: Avenida Rafaela, 7980. Apto 866, Santa William do Norte, 68260-464, BR

16. Modificacoes dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alteracoes materiais:

• Publicaremos os termos revisados em nosso site
• Atualizaremos a data de "Ultima atualizacao"
• Notificaremos clientes ativos por e-mail

Seu uso continuado dos servicos apos alteracoes constitui aceitacao dos termos revisados. Para projetos em andamento, os termos vigentes no inicio do projeto continuarao aplicaveis.

17. Disposicoes Gerais

17.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com qualquer Proposta ou Contrato de Servico, constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

17.2 Independencia das Clausulas

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as disposicoes restantes permanecerao em pleno vigor e efeito.

17.3 Nao Renuncia

Nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito nao constitui renuncia a esse direito.

17.4 Cessao

Voce nao pode transferir seus direitos ou obrigacoes sob estes Termos sem nosso consentimento previo por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos e obrigacoes.

17.5 Relacao das Partes

Nenhuma parte deste acordo cria parceria, joint venture, emprego ou relacionamento de agencia entre as partes.

17.6 Sobrevivencia

Disposicoes que por sua natureza devem sobreviver ao termino deste acordo (incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, limitacao de responsabilidade) continuarao em vigor.

18. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, especificamente:

• Codigo Civil Brasileiro
• Codigo de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos sera submetida a jurisdicao exclusiva dos tribunais da comarca de Santa William do Norte, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

19. Resolucao de Disputas

19.1 Negociacao Amigavel

Em caso de qualquer disputa, as partes concordam em primeiro tentar resolver a questao atraves de negociacao de boa-fe por um periodo de 30 dias.

19.2 Mediacao

Se a negociacao falhar, as partes concordam em tentar mediacao antes de iniciar procedimentos legais.

19.3 Arbitragem

Se mediacao falhar, disputas podem ser resolvidas atraves de arbitragem conforme as regras da Camara de Arbitragem aplicavel, a criterio das partes.

20. Contato

Para questoes sobre estes Termos e Condicoes ou nossos servicos: