Importante: Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços. Ao acessar ou usar os serviços da Branding Pro, você concorda em estar vinculado a estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Cliente", "Usuário" ou "você") e Branding Pro (CNPJ: 42.836.719/0001-58) ("nós", "nosso" ou "Empresa") que regem seu acesso e uso de nosso website, serviços e produtos.
Ao acessar nosso site (brandingpro.com) ou contratar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Atenção: Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não está autorizado a acessar ou usar nossos serviços.
2. Definições
Para os propósitos destes Termos:
- "Serviços" refere-se a todos os serviços de branding, design, consultoria e produtos oferecidos pela Branding Pro.
- "Conteúdo" inclui texto, gráficos, imagens, logotipos, designs, fotografias e outros materiais.
- "Projeto" significa qualquer trabalho de design ou consultoria específico contratado pelo Cliente.
- "Entregáveis" são os produtos ou materiais finais fornecidos como parte de um Projeto.
- "Proposta" é um documento detalhando escopo, cronograma e custos de um Projeto específico.
- "Contrato de Serviço" é o acordo formal entre as partes para execução de um Projeto específico.
3. Descrição dos Serviços
3.1 Serviços Oferecidos
A Branding Pro oferece os seguintes serviços profissionais:
- Criação de Marca: Desenvolvimento de identidades visuais completas
- Design Profissional: Logotipos, materiais gráficos e guias de estilo
- Consultoria Estratégica: Análise de mercado e posicionamento de marca
- Identidade Empresarial: Sistemas de identidade corporativa completos
- Rebranding: Renovação e modernização de marcas existentes
- Gestão de Marca: Acompanhamento e gestão contínua de marca
3.2 Personalização de Serviços
Cada Projeto é único e personalizado de acordo com as necessidades específicas do Cliente. Os detalhes, escopo e entregáveis serão definidos em uma Proposta e/ou Contrato de Serviço separado.
4. Processo de Contratação
4.1 Solicitação Inicial
O processo de contratação inicia quando você:
- Entra em contato conosco através do formulário de contato, e-mail ou telefone
- Fornece informações sobre suas necessidades e objetivos
- Participa de uma consulta inicial (gratuita) para discutir o projeto
4.2 Proposta e Orçamento
Com base em nossa discussão inicial, forneceremos uma Proposta detalhada incluindo:
- Escopo completo do trabalho
- Entregáveis específicos
- Cronograma estimado
- Investimento total
- Termos de pagamento
- Políticas de revisão e aprovação
4.3 Aceitação e Início do Projeto
O Projeto inicia oficialmente quando:
- Você aceita formalmente a Proposta (assinatura eletrônica ou escrita)
- O pagamento inicial (conforme especificado) é recebido
- Todos os materiais e informações necessários são fornecidos
5. Preços e Pagamento
5.1 Estrutura de Preços
Os preços dos nossos serviços são determinados com base em:
- Complexidade e escopo do projeto
- Tempo estimado de execução
- Recursos necessários
- Urgência e prazos
- Direitos de uso e licenciamento
5.2 Termos de Pagamento
Salvo acordo diferente especificado na Proposta, os termos padrão são:
- Projetos até R$ 5.000: 50% antecipado, 50% na entrega
- Projetos acima de R$ 5.000: 40% antecipado, 30% no meio do projeto, 30% na entrega
- Serviços Mensais: Pagamento adiantado até o 5º dia útil de cada mês
5.3 Métodos de Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária (PIX ou TED)
- Cartão de crédito (através de plataforma segura)
- Boleto bancário (com prazo de compensação)
5.4 Atrasos de Pagamento
Pagamentos atrasados estão sujeitos a:
- Suspensão imediata do trabalho até regularização
- Juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso
- Multa de 2% sobre o valor total
- Possível cancelamento do projeto após 15 dias de atraso
5.5 Custos Adicionais
Custos não inclusos no orçamento inicial e que podem gerar cobranças adicionais:
- Trabalho além do escopo original aprovado
- Revisões além do número acordado
- Urgências ou prazos acelerados não previstos
- Materiais ou serviços de terceiros (fotografia, impressão, etc.)
- Alterações solicitadas após aprovação final
6. Prazos e Cronogramas
6.1 Estimativas de Prazo
Todos os prazos são estimativas baseadas no escopo acordado e estão condicionados a:
- Recebimento pontual de feedback e aprovações do Cliente
- Fornecimento de todos os materiais necessários conforme solicitado
- Ausência de mudanças significativas no escopo
- Disponibilidade de recursos terceirizados, quando aplicável
6.2 Responsabilidades do Cliente
Para manter o cronograma, o Cliente deve:
- Responder a solicitações dentro de 3 dias úteis
- Fornecer feedback e aprovações nos prazos acordados
- Disponibilizar informações e materiais necessários prontamente
- Designar um ponto de contato principal com autoridade de decisão
6.3 Atrasos
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por:
- Demora nas respostas ou aprovações do Cliente
- Mudanças frequentes ou significativas no escopo
- Circunstâncias fora do nosso controle razoável
- Falta de acesso a informações ou recursos necessários
7. Revisões e Aprovações
7.1 Processo de Revisão
Cada Projeto inclui um número específico de rodadas de revisão (tipicamente 2-3), conforme especificado na Proposta. O processo funciona assim:
- Apresentamos conceitos ou trabalho inicial
- Cliente fornece feedback consolidado e específico
- Implementamos revisões baseadas no feedback
- Repetimos conforme número de rodadas acordado
- Cliente aprova versão final
7.2 Feedback Efetivo
Para revisões produtivas, o feedback deve ser:
- Consolidado em um único documento/e-mail por rodada
- Específico e detalhado
- Alinhado com objetivos e briefing original
- Fornecido dentro dos prazos acordados
7.3 Revisões Adicionais
Revisões além do número acordado serão cobradas separadamente com base em:
- Complexidade das mudanças solicitadas
- Tempo estimado de implementação
- Nossa taxa horária atual
7.4 Aprovação Final
A aprovação final deve ser fornecida por escrito (e-mail aceito). Após aprovação final:
- Mudanças adicionais serão tratadas como novo trabalho
- Arquivos finais serão preparados e entregues
- Pagamento final torna-se devido
8. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
8.1 Trabalho em Progresso
Todo trabalho criado permanece propriedade da Branding Pro até:
- Aprovação final do Cliente
- Recebimento do pagamento integral
- Transferência formal de direitos
8.2 Transferência de Direitos
Após pagamento integral, você receberá:
- Direitos de Uso: Licença perpétua para usar os entregáveis finais aprovados para os fins acordados
- Propriedade de Arquivos: Acesso aos arquivos finais nos formatos especificados
- Limitações: Não incluem direito de revenda, sublicenciamento ou modificação não autorizada
8.3 Direitos Retidos pela Branding Pro
Nós retemos o direito de:
- Incluir o trabalho em nosso portfólio e materiais promocionais
- Usar o projeto como estudo de caso
- Reivindicar crédito como criadores
- Exibir o trabalho em competições e publicações do setor
Se você preferir confidencialidade, isso deve ser acordado por escrito antes do início do projeto.
8.4 Materiais Fornecidos pelo Cliente
Você garante que:
- Possui direitos sobre todos os materiais fornecidos
- Tem autorização para seu uso no projeto
- Não viola direitos de terceiros
Você nos indenizará contra qualquer reclamação relacionada a materiais fornecidos por você.
8.5 Fontes e Recursos de Terceiros
Quando usamos fontes, imagens de stock ou outros recursos licenciados:
- Custos de licenciamento são separados e de responsabilidade do Cliente
- Licenças devem ser obtidas para uso contínuo
- Forneceremos informações sobre requisitos de licenciamento
9. Confidencialidade
9.1 Informações Confidenciais
Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações proprietárias compartilhadas durante o projeto, incluindo:
- Estratégias de negócios e planos
- Informações financeiras
- Dados de clientes
- Conceitos e designs não publicados
- Qualquer informação marcada como confidencial
9.2 Exceções
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
- São ou se tornam públicas sem violação deste acordo
- Eram conhecidas antes da divulgação
- São desenvolvidas independentemente
- Devem ser divulgadas por lei
9.3 Duração
As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor por 3 anos após conclusão do projeto, salvo acordo diferente por escrito.
10. Cancelamento e Rescisão
10.1 Cancelamento pelo Cliente
Você pode cancelar um projeto a qualquer momento mediante notificação por escrito. Neste caso:
- Antes do Início: Reembolso integral menos taxa administrativa de 10%
- Durante Execução: Você será cobrado por todo trabalho completado até a data do cancelamento, mais 25% do valor restante como taxa de cancelamento
- Após 75% de Conclusão: Valor integral do projeto é devido
10.2 Cancelamento pela Branding Pro
Podemos cancelar ou suspender um projeto se:
- Pagamentos estão atrasados por mais de 15 dias
- Cliente não fornece informações ou feedback necessário
- Cliente age de forma abusiva ou não profissional
- Determinamos que não podemos atender adequadamente às necessidades
Nestes casos, reembolsaremos valores pagos menos custos por trabalho já realizado.
10.3 Entrega em Caso de Cancelamento
Em cancelamento, forneceremos trabalho completado até a data, na condição em que se encontra, mediante pagamento de valores devidos.
11. Garantias e Limitações
11.1 Nossa Garantia
Garantimos que:
- Serviços serão prestados com habilidade e cuidado profissional
- Trabalho será original e não violará direitos de terceiros
- Cumpriremos com as especificações acordadas na Proposta
11.2 Garantia de Satisfação
Nos comprometemos a trabalhar com você até sua satisfação razoável, dentro do escopo e número de revisões acordados. "Satisfação razoável" significa que o trabalho atende às especificações acordadas e padrões profissionais do setor.
11.3 Limitações de Garantia
Não garantimos que:
- Designs resultarão em aumento de vendas ou sucesso comercial específico
- Marcas criadas terão aprovação universal
- Trabalho será adequado para fins não especificados no briefing
11.4 Isenção de Garantias Implícitas
Exceto conforme expressamente declarado, fornecemos serviços "como estão" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 Limite Geral
Nossa responsabilidade total para com você por qualquer reclamação relacionada aos nossos serviços está limitada ao valor total pago por você para o projeto específico em questão.
12.2 Exclusão de Danos
Em nenhum caso seremos responsáveis por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de lucros ou receitas
- Perda de dados ou oportunidades de negócio
- Danos que não possam razoavelmente ser previstos
12.3 Exceções
As limitações acima não se aplicam a:
- Morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência
- Fraude ou deturpação fraudulenta
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente limitada
13. Indenização
Você concorda em nos indenizar e isentar de qualquer reclamação, perda ou dano (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:
- Seu uso dos entregáveis de maneira que viole estes Termos
- Violação de direitos de terceiros por materiais que você forneceu
- Sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis
- Suas representações falsas ou garantias violadas
14. Força Maior
Não seremos responsabilizados por falhas ou atrasos no desempenho resultantes de circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a:
- Desastres naturais
- Guerras, terrorismo ou distúrbios civis
- Falhas de internet ou energia
- Ações governamentais
- Pandemias ou emergências de saúde pública
- Greves ou disputas trabalhistas
15. Comunicações
15.1 Canais de Comunicação
Comunicação oficial do projeto deve ocorrer através de:
- E-mail para endereços especificados
- Reuniões agendadas (presenciais ou virtuais)
- Plataformas de gerenciamento de projeto, quando aplicável
15.2 Tempo de Resposta
Nos comprometemos a responder comunicações dentro de:
- E-mails urgentes: 24 horas (dias úteis)
- E-mails regulares: 48 horas (dias úteis)
- Solicitações complexas: 72 horas (dias úteis)
15.3 Notificações Oficiais
Notificações oficiais (cancelamentos, mudanças de termos, etc.) devem ser enviadas para:
- E-mail: contato@createbrandyou.com
- Endereço Físico: Avenida Rafaela, 7980. Apto 866, Santa William do Norte, 68260-464, BR
16. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:
- Publicaremos os termos revisados em nosso site
- Atualizaremos a data de "Última atualização"
- Notificaremos clientes ativos por e-mail
Seu uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos termos revisados. Para projetos em andamento, os termos vigentes no início do projeto continuarão aplicáveis.
17. Disposições Gerais
17.1 Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com qualquer Proposta ou Contrato de Serviço, constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
17.2 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.3 Não Renúncia
Nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
17.4 Cessão
Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente nossos direitos e obrigações.
17.5 Relação das Partes
Nenhuma parte deste acordo cria parceria, joint venture, emprego ou relacionamento de agência entre as partes.
17.6 Sobrevivência
Disposições que por sua natureza devem sobreviver ao término deste acordo (incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade) continuarão em vigor.
18. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especificamente:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Marco Civil da Internet
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Santa William do Norte, Brasil, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
19. Resolução de Disputas
19.1 Negociação Amigável
Em caso de qualquer disputa, as partes concordam em primeiro tentar resolver a questão através de negociação de boa-fé por um período de 30 dias.
19.2 Mediação
Se a negociação falhar, as partes concordam em tentar mediação antes de iniciar procedimentos legais.
19.3 Arbitragem
Se mediação falhar, disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras da Câmara de Arbitragem aplicável, a critério das partes.
20. Contato
Para questões sobre estes Termos e Condições ou nossos serviços:
Branding Pro
CNPJ: 42.836.719/0001-58
Endereço:
Avenida Rafaela, 7980. Apto 866
Santa William do Norte, 68260-464
Brasil
Contatos:
E-mail: contato@createbrandyou.com
Telefone: (73) 91393-4703
Website: brandingpro.com
Horário de Atendimento:
Segunda a Sexta-feira: 9h às 18h (Horário de Brasília)
Nosso Compromisso: Na Branding Pro, acreditamos em relações transparentes e mutuamente benéficas com nossos clientes. Estes termos foram elaborados para proteger ambas as partes e garantir projetos bem-sucedidos. Se você tiver dúvidas sobre qualquer aspecto destes Termos, encorajamos você a entrar em contato conosco antes de contratar nossos serviços.